Mercosur TradeFlow
O Acordo Comercial Interino UE–Mercosul está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. A ação de anulação movida pela Polônia no Tribunal de Justiça da UE (processo C-460/26) está pendente. As economias exibidas são estimativas. Aviso no Jornal Oficial da UE

SH 0401 · Laticínios, ovos e mel

Leite e creme de leite

Dados atualizados em 18 de outubro de 2026 · dados das listas 2026.10.2

Em resumo

A tarifa da UE sobre o leite e o creme de leite do Mercosul, hoje uma tarifa específica, chega a zero até 2036; a tarifa do Brasil sobre o leite e o creme de leite de origem europeia, hoje de até 11,4%, chega a zero até 2036.

Tarifas em resumo

Na UE, vindo do Mercosul

14 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

0%

mais tarifas específicas em 14 linhas

Isenção em todas as linhas com desgravação até

2036

Alíquota-base do acordo

0%

mais tarifas específicas em 14 linhas

Tarifa NMF aplicada hoje

0%

No Brasil, vindo da UE

10 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

9,8–11,4%

Isenção em todas as linhas com desgravação até

2036

Alíquota-base do acordo

12–14%

Tarifa NMF aplicada hoje

10,8–12,6%

Calcule a tarifa da sua operação

Abre a calculadora com a posição 0401 e o sentido do comércio já preenchidos.

Sobre este produto

Leite líquido e creme de leite pagam tarifas específicas por peso na UE, e o acordo as elimina num cronograma longo. O Mercosul zera a tarifa sobre o leite e o creme europeus num prazo parecido. Leite fresco não viaja longe, então este código importa mais para creme e produtos longa vida.

Como a tarifa cai, ano a ano

Maior e menor tarifa ad valorem de cada ano entre as linhas que chegam a zero. Linhas excluídas ou só com cota mantêm a tarifa e não entram na conta.

Maior tarifa preferencial ad valorem por ano, 0401Mercosul → UE: 0% em 2026 até 0% em 2036; UE → Mercosul: 11,4% em 2026 até 0% em 2036. A tabela abaixo traz os mesmos números.0%7,5%15%202620282030203220342036
Mercosul → UEUE → Mercosul

Na UE, vindo do Mercosul

Na UE, vindo do Mercosul
AnoTarifa ad valoremLinhas isentas
20260%0 / 14
20270%0 / 14
20280%0 / 14
20290%0 / 14
20300%0 / 14
20310%0 / 14
20320%0 / 14
20330%0 / 14
20340%0 / 14
20350%0 / 14
20360%14 / 14

14 linhas também têm tarifa específica em 2026, reduzida no mesmo ritmo.

No Brasil, vindo da UE

No Brasil, vindo da UE
AnoTarifa ad valoremLinhas isentas
20269,8–11,4%0 / 10
20278,8–10,3%0 / 10
20287,8–9,1%0 / 10
20296,8–8%0 / 10
20305,8–6,8%0 / 10
20314,9–5,7%0 / 10
20323,9–4,5%0 / 10
20332,9–3,4%0 / 10
20341,9–2,2%0 / 10
20350,9–1,1%0 / 10
20360%10 / 10

Linhas por categoria de desgravação

A categoria define o ritmo do corte: 0 é isenção desde a entrada em vigor, 4 a 15 são os anos até zero, E é exclusão e as siglas indicam cotas ou tratamentos especiais.

Mercosul → UE

  • 10× 14

UE → Mercosul

  • 10× 10

Cotas tarifárias

Nenhuma cota tarifária se aplica a esta posição.

Tarifas em cada país do Mercosul

Cada membro tem sua própria alíquota-base e sua tarifa NMF aplicada. A preferência é calculada sobre a base ou sobre a tarifa aplicada quando ela é menor (art. 2.4(7) do acordo), por isso a tarifa atual pode variar entre os países.

Tarifas em cada país do Mercosul
PaísAlíquota-baseNMF aplicadaPreferencial 2026Zero atéFonte da tarifa aplicada
Brasil12–14%10,8–12,6%9,8–11,4%2036Brazil applied import duty, Res. Gecex 272/2021 Annexes II, V, VI, IX (MDIC), dados de 5 de outubro de 2026
Argentina12–14%10,8–12,6%9,8–11,4%2036Argentina applied import duty (DIE), ARCA Arancel Integrado, dados de 18 de outubro de 2026
Uruguai12–14%10,8–12,6%9,8–11,4%2036Uruguay applied import duty (Arancel Nacional, MEF), dados de 10 de fevereiro de 2025Cópia manualMais de 180 dias
Paraguai12–14%10,8–12,6%9,8–11,4%2036Paraguay applied import duty (Arancel Nacional Vigente, MEF), dados de 4 de novembro de 2025Cópia manualMais de 180 dias

Todas as linhas tarifárias

As descrições das linhas são o texto em inglês das listas (NC 2013 para a UE, NCM 2012 para o Mercosul).

Na UE, vindo do Mercosul: 14 linhas
Na UE, vindo do Mercosul
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
0401 10 10Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 1 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter1013,80 EUR/100 kg/net13,80 EUR/100 kg/net12,54 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 10 90Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 1 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)1012,90 EUR/100 kg/net12,90 EUR/100 kg/net11,72 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 20 11Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 3 %but > 1 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter1018,80 EUR/100 kg/net18,80 EUR/100 kg/net17,08 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 20 19Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 3 %but > 1 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)1017,90 EUR/100 kg/net17,90 EUR/100 kg/net16,27 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 20 91Milk and cream of a fat content by weight of > 3 %but ≤ 6 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter1022,70 EUR/100 kg/net22,70 EUR/100 kg/net20,63 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 20 99Milk and cream of a fat content by weight of > 3 %but ≤ 6 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)1021,80 EUR/100 kg/net21,80 EUR/100 kg/net19,81 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 40 10Milk and cream of a fat content by weight of > 6 %but ≤ 10 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter1057,50 EUR/100 kg/net57,50 EUR/100 kg/net52,26 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 40 90Milk and cream of a fat content by weight of > 6 %but ≤ 10 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)1056,60 EUR/100 kg/net56,60 EUR/100 kg/net51,44 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 11Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 21 %but > 10 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter1057,50 EUR/100 kg/net57,50 EUR/100 kg/net52,26 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 19Milk and cream of a fat content by weight of ≤ 21 %but > 10 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)1056,60 EUR/100 kg/net56,60 EUR/100 kg/net51,44 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 31Milk and cream of a fat content by weight of > 21 %but ≤ 45 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter10110,00 EUR/100 kg/net110,00 EUR/100 kg/net99,99 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 39Milk and cream of a fat content by weight of > 21 %but ≤ 45 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)10109,10 EUR/100 kg/net109,10 EUR/100 kg/net99,17 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 91Milk and cream of a fat content by weight of > 45 %, in immediate packings of ≤ 2 l, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter10183,70 EUR/100 kg/net183,70 EUR/100 kg/net166,98 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
0401 50 99Milk and cream of a fat content by weight of > 45 %, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter (excl. in immediate packings of ≤ 2 l)10182,80 EUR/100 kg/net182,80 EUR/100 kg/net166,16 EUR/100 kg/netIsentoa partir de 2036
No Brasil, vindo da UE: 10 linhas
No Brasil, vindo da UE
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
0401 10 10Milk/cream fat content by weight ≤ 1% not concentrated no sugar1014%12,6%11,4%Isentoa partir de 2036
0401 10 90Other milk/cream fat content by weight ≤ 1 %not concentrated no sugar1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036
0401 20 10Milk/cream fat content by weight exceeding 1 %but not 6 %not concentrated no sugar1014%12,6%11,4%Isentoa partir de 2036
0401 20 90Other milk/cream fat content by weight exceeding 1 %but not 6 %not concentrated no sugar1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036
0401 40 10Milk with content, by weight, of fat 6 %<fat ≤ 10%1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036
0401 40 21Milk cream uht, fat > 6º%, but ≤ 10 %of weight1014%12,6%11,4%Isentoa partir de 2036
0401 40 29Other milk cream, fat > 6º%, but < 10% of weight1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036
0401 50 10Milk with content, by weight, of fat > 10%1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036
0401 50 21Milk cream uht, fat material > 10 %of its weight1014%12,6%11,4%Isentoa partir de 2036
0401 50 29Other milk cream, fat > 10 %of its weight1012%10,8%9,8%Isentoa partir de 2036

Todas as posições do capítulo 04: Laticínios, ovos e mel

Dados e método

Calculado com o motor da calculadora a partir das listas do acordo (Anexo 2-A) e dos arquivos de tarifas aplicadas, para o ano 2026 do acordo. Os números Mercosul → UE consideram origem brasileira, o que só pesa nas poucas cotas por país; os números UE → Mercosul são do Brasil, salvo indicação na tabela por país.

Metodologia e fontes de dados

São estimativas, não aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Confira as listas oficiais antes de usar uma tarifa.