Perguntas frequentes sobre o acordo UE–Mercosul

O acordo UE–Mercosul já está em vigor?

Está em aplicação provisória, o que na prática significa que as regras comerciais e as reduções tarifárias já valem. A aplicação provisória começou em 1º de maio de 2026 entre a UE e Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor formal ainda depende de algumas etapas: o pedido de parecer do Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça e a ação de anulação da Polônia (C-460/26) estão em aberto, e o Acordo de Parceria, mais amplo, ainda precisa ser ratificado. A página de situação do acordo traz a linha do tempo completa.

Quando as tarifas caem?

O primeiro corte valeu a partir de 1º de maio de 2026, início do ano 0. Os cortes seguintes entram em vigor sempre em 1º de janeiro. A velocidade depende da categoria de desgravação do produto no cronograma: a categoria 0 zerou na hora, a categoria 4 chega a zero em cinco etapas (em 1º de janeiro de 2030) e a categoria 10 em onze etapas (em 1º de janeiro de 2036). O glossário explica cada categoria.

Quais produtos estão incluídos?

Quase todos, mas não nas mesmas condições. O cronograma da UE tem 9.376 linhas. Dessas, 106 estão excluídas (categoria E) e mantêm a tarifa atual, e 317 estão sujeitas a cota tarifária. O cronograma do Mercosul tem 10.029 linhas, com 894 excluídas e 39 sob cota. Digite o seu código SH na calculadora para ver o tratamento de uma linha específica.

Por que a calculadora mostra uma alíquota diferente da que está no cronograma?

Cada linha do cronograma tem uma alíquota-base, e os cortes são calculados a partir dela. Pelo artigo 2.4(7) do acordo, se a tarifa que o país aplica hoje for menor que a alíquota-base, o corte passa a ser calculado sobre a tarifa aplicada, mantendo a mesma margem relativa. A carne bovina fresca desossada importada pelo Brasil (NCM 0201.30.00) é um exemplo: a alíquota-base é 12%, o Brasil aplica 10,8% hoje, e por isso a alíquota preferencial de 2026 é 9,8%, e não um valor calculado a partir de 12%.

O que é uma cota tarifária?

É um volume que pode entrar por ano com tarifa reduzida. O que passar disso paga a tarifa normal. Na carne bovina fresca exportada para a UE, por exemplo, a cota do acordo (BF1) tem tarifa de 7,5% e cresce de 9.075 toneladas em equivalente-carcaça no ano 0 para 54.450 toneladas a partir de 2031. O nosso texto sobre como funcionam as cotas entra nos detalhes.

A alíquota reduzida vale automaticamente?

Não. A preferência só se aplica a mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, e o importador precisa solicitá-la. A calculadora não verifica a origem: ela parte do princípio de que a mercadoria se qualifica. Veja regras de origem para uma visão geral e links para as orientações oficiais.

Por que a calculadora não encontra o meu código?

Os cronogramas foram negociados com nomenclaturas antigas: NC 2013 na UE e NCM 2012 no Mercosul. Desde então, alguns códigos foram desdobrados ou renumerados. Cerca de 88,6% das linhas da UE e 91,6% das linhas do Mercosul continuam existindo com o mesmo código. Se o seu código atual não estiver no cronograma, a calculadora avisa. Tente a posição de 4 dígitos para ver as linhas que ela abrange. Os carros elétricos são um caso conhecido: hoje ficam na 8703.80, mas o cronograma os lista na 8703.90.

De onde vêm as tarifas aplicadas?

Na UE, da TARIC, pelo serviço oficial de arquivos da Alfândega da Suécia. A Tarifa Externa Comum do Mercosul e as tarifas do Brasil vêm do MDIC. As da Argentina, da ARCA. Uruguai e Paraguai não publicam um arquivo legível por máquina, então usamos cópias manuais, que são mais antigas. A página de metodologia lista cada fonte com a respectiva data.

Com que frequência os dados são atualizados?

Uma rotina verifica todas as fontes uma vez por semana, no domingo à meia-noite (horário de Berlim). Quando algo muda (uma tarifa, o saldo de uma cota, os próprios cronogramas), a versão dos dados sobe e a mudança é revisada antes de ir ao ar. A página de atualizações de dados lista todas as versões.

A calculadora é gratuita?

Sim. Sem conta, você pode testar um conjunto de posições em destaque. Uma conta gratuita libera todas as linhas tarifárias dos dois cronogramas.

Isto é aconselhamento jurídico ou aduaneiro?

Não. A calculadora dá estimativas com base nos cronogramas publicados e nas tarifas aplicadas que coletamos. Para uma resposta vinculante sobre classificação ou origem, consulte a autoridade aduaneira ou um despachante aduaneiro.