Regras de origem no acordo UE–Mercosul
As tarifas reduzidas do acordo UE–Mercosul não valem para qualquer produto que saia de Santos rumo a Roterdã ou de Hamburgo rumo a Buenos Aires. Elas valem para mercadorias originárias da UE ou do Mercosul. As regras de origem são o teste para isso.
Por que as regras existem
Sem elas, um produto fabricado em qualquer lugar poderia passar por um país do Mercosul ou da UE e entrar com a tarifa preferencial. As regras de origem impedem isso. Elas definem quanto do trabalho, ou quais etapas da produção, precisam acontecer dentro dos dois blocos para que o produto conte como deles.
As duas formas básicas de um produto se qualificar
Nos acordos da UE, as regras de origem preferenciais seguem duas linhas.
Totalmente obtido. Alguns produtos vêm inteiramente de uma das partes: gado nascido e criado no Uruguai, soja cultivada no Paraguai, minério de ferro extraído no Brasil. Esses produtos são originários sem outras condições.
Suficientemente transformado. A maioria dos produtos industriais usa materiais de fora. Eles são originários se o trabalho feito na UE ou no Mercosul cumprir a regra definida para o seu produto. Essas regras específicas por produto estão listadas no acordo por capítulo ou posição do SH. Uma regra pode exigir mudança de classificação tarifária, um teto para a participação de materiais não originários, uma etapa específica de processamento ou uma combinação disso.
Só passar a mercadoria por um país, reembalá-la ou fazer outras operações mínimas não a torna originária.
Como solicitar a preferência
Cumprir a regra não basta. O importador precisa pedir a alíquota preferencial na declaração aduaneira, com a prova de origem na forma que o acordo exige, e o exportador precisa conseguir demonstrar, se a alfândega pedir, por que o produto se qualifica. Guarde as declarações dos fornecedores e os registros de produção para isso.
Não resumimos aqui os detalhes de procedimento (quem pode emitir a prova de origem, em que formato e eventuais limites de valor) porque ainda não os conferimos linha por linha com o texto do acordo. Use as fontes oficiais abaixo.
O que isso significa para a calculadora
A calculadora não verifica a origem. Toda alíquota e economia que ela mostra supõe que a mercadoria é originária e que você pede a preferência. Se não for, vale a tarifa normal, que a calculadora também mostra como a tarifa aplicada hoje. A página de metodologia lista esse e outros limites da calculadora.
Onde conferir as regras do seu produto
- Texto do acordo, OJ L 2026/184: as regras de origem e as regras específicas por produto fazem parte do acordo.
- Comissão Europeia, DG TAXUD: Mercosul: a página aduaneira da UE sobre o acordo (em inglês).
- Access2Markets: regras de origem: o guia da Comissão sobre origem preferencial (em inglês).
Para uma resposta vinculante sobre um produto específico, consulte a autoridade aduaneira do país importador. O nosso texto regras de origem sem complicação mostra alguns exemplos.