Situação do acordo UE–Mercosul
O Acordo Comercial Interino UE–Mercosul está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026 entre a União Europeia e Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A data foi publicada no Jornal Oficial da UE no aviso OJ L 2026/868, de 15 de abril de 2026. Desde então, mercadorias que cumprem as regras de origem podem entrar com as alíquotas preferenciais previstas nos cronogramas do acordo.
Aplicação provisória não é o mesmo que entrada em vigor formal. As regras comerciais já valem, mas algumas etapas jurídicas continuam pendentes. Elas estão listadas abaixo.
Linha do tempo
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 16 de janeiro de 2026 | Os textos do acordo em inglês, incluindo os cronogramas tarifários, foram publicados no portal Siscomex. |
| 17 de janeiro de 2026 | O Acordo Comercial Interino foi assinado. |
| 21 de janeiro de 2026 | O Parlamento Europeu pediu um parecer ao Tribunal de Justiça da UE sobre o acordo. O pedido segue pendente. |
| 15 de abril de 2026 | A UE publicou o aviso com a data de aplicação provisória (OJ L 2026/868). |
| 20 de abril de 2026 | O Regulamento de Execução (UE) 2026/888 da Comissão abriu as cotas tarifárias da UE para produtos do Mercosul. |
| 1º de maio de 2026 | Começou a aplicação provisória. É o primeiro dia do "ano 0" dos cronogramas. |
| 29 de setembro de 2026 | O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória. A ação de anulação (processo C-460/26) continua. |
O que a aplicação provisória muda nas tarifas
Os cronogramas contam o tempo em anos do acordo. O ano 0 vai de 1º de maio a 31 de dezembro de 2026. O ano 1 é o ano civil de 2027, e cada redução seguinte entra em vigor em 1º de janeiro. Um produto na categoria de desgravação 4, por exemplo, teve o primeiro corte de 20% em 1º de maio de 2026, terá o próximo em 1º de janeiro de 2027 e fica isento a partir de 1º de janeiro de 2030.
Nem todo produto anda no mesmo ritmo. Do lado europeu, o cronograma tem 9.376 linhas tarifárias. Cerca de 5.090 ficaram isentas já no primeiro dia (categoria 0), e 106 estão excluídas de qualquer redução. Do lado do Mercosul são 10.029 linhas, e o maior grupo (cerca de 3.520) é desgravado em dez anos. Alguns produtos sensíveis, como carne bovina, frango, arroz e açúcar exportados para a UE, só têm preferência dentro de cotas tarifárias.
O caminho exato de cada produto, ano a ano, aparece na calculadora tarifária. A página de metodologia explica como o cálculo é feito.
O que ainda está em aberto
Parecer do Tribunal de Justiça. O pedido do Parlamento Europeu de 21 de janeiro de 2026 ainda não foi respondido. A aplicação provisória continua enquanto isso.
Ação de anulação da Polônia. A Polônia contestou a decisão do Conselho sobre a aplicação provisória (processo C-460/26). O pedido de suspensão enquanto o processo corre foi rejeitado em 29 de setembro de 2026. O processo em si segue pendente.
O Acordo de Parceria. O acordo interino trata do comércio. O Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA), mais amplo, ainda precisa ser ratificado para entrar em vigor.
Nenhuma dessas etapas muda as alíquotas aplicadas hoje. Se alguma delas mudar algo, atualizaremos esta página e a calculadora.
Fontes oficiais
- Texto do acordo, OJ L 2026/184 (EUR-Lex)
- Aviso sobre a aplicação provisória, OJ L 2026/868 (EUR-Lex)
- Página da Comissão Europeia sobre as relações comerciais UE–Mercosul
Situação verificada em 18 de outubro de 2026. Esta página traz informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico.