Mercosur TradeFlow
O Acordo Comercial Interino UE–Mercosul está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. A ação de anulação movida pela Polônia no Tribunal de Justiça da UE (processo C-460/26) está pendente. As economias exibidas são estimativas. Aviso no Jornal Oficial da UE

SH 1605 · Preparações de carne e de peixe

Preparações de frutos do mar

Dados atualizados em 18 de outubro de 2026 · dados das listas 2026.10.2

Em resumo

A tarifa da UE sobre as preparações de frutos do mar do Mercosul, hoje de até 20,8%, chega a zero até 2030; a tarifa do Brasil sobre as preparações de frutos do mar de origem europeia, hoje de 13,4%, chega a zero até 2041 (7 de 18 linhas estão excluídas).

Tarifas em resumo

Na UE, vindo do Mercosul

21 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

0–20,8%

Isenção em todas as linhas com desgravação até

2030

Alíquota-base do acordo

0–26%

Tarifa NMF aplicada hoje

0–26%

No Brasil, vindo da UE

18 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

13,4–14,4%

Isenção em todas as linhas com desgravação até

2041

Alíquota-base do acordo

16%

Tarifa NMF aplicada hoje

14,4%

Calcule a tarifa da sua operação

Abre a calculadora com a posição 1605 e o sentido do comércio já preenchidos.

Sobre este produto

Crustáceos e moluscos preparados são desgravados pela UE em poucos anos. O Mercosul exclui várias dessas linhas e desgrava o resto no seu cronograma mais longo. A tabela de linhas mostra onde cada fruto do mar se encaixa.

Como a tarifa cai, ano a ano

Maior e menor tarifa ad valorem de cada ano entre as linhas que chegam a zero. Linhas excluídas ou só com cota mantêm a tarifa e não entram na conta.

Maior tarifa preferencial ad valorem por ano, 1605Mercosul → UE: 20,8% em 2026 até 0% em 2030; UE → Mercosul: 13,4% em 2026 até 0% em 2041. A tabela abaixo traz os mesmos números.0%15%30%20262028203020322034203620382040
Mercosul → UEUE → Mercosul

Na UE, vindo do Mercosul

Na UE, vindo do Mercosul
AnoTarifa ad valoremLinhas isentas
20260–20,8%2 / 21
20270–15,6%2 / 21
20280–10,4%2 / 21
20290–5,2%2 / 21
20300%21 / 21

No Brasil, vindo da UE

No Brasil, vindo da UE
AnoTarifa ad valoremLinhas isentas
202613,4%0 / 18
202712,6%0 / 18
202811,6%0 / 18
202910,8%0 / 18
20309,8%0 / 18
20319%0 / 18
20328%0 / 18
20337,2%0 / 18
20346,2%0 / 18
20355,4%0 / 18
20364,4%0 / 18
20373,6%0 / 18
20382,6%0 / 18
20391,8%0 / 18
20400,8%0 / 18
20410%11 / 18

Linhas por categoria de desgravação

A categoria define o ritmo do corte: 0 é isenção desde a entrada em vigor, 4 a 15 são os anos até zero, E é exclusão e as siglas indicam cotas ou tratamentos especiais.

Mercosul → UE

  • 4× 20
  • 0× 1

UE → Mercosul

  • 15× 11
  • E× 7

Cotas tarifárias

Nenhuma cota tarifária se aplica a esta posição.

Tarifas em cada país do Mercosul

Cada membro tem sua própria alíquota-base e sua tarifa NMF aplicada. A preferência é calculada sobre a base ou sobre a tarifa aplicada quando ela é menor (art. 2.4(7) do acordo), por isso a tarifa atual pode variar entre os países.

Tarifas em cada país do Mercosul
PaísAlíquota-baseNMF aplicadaPreferencial 2026Zero atéFonte da tarifa aplicada
Brasil16%14,4%13,4–14,4%2041Brazil applied import duty, Res. Gecex 272/2021 Annexes II, V, VI, IX (MDIC), dados de 5 de outubro de 2026
Argentina16%16%14,9–16%2041Argentina applied import duty (DIE), ARCA Arancel Integrado, dados de 18 de outubro de 2026
Uruguai16%14,4%13,4–14,4%2041Uruguay applied import duty (Arancel Nacional, MEF), dados de 10 de fevereiro de 2025Cópia manualMais de 180 dias
Paraguai16%14,4%13,4–14,4%2041Paraguay applied import duty (Arancel Nacional Vigente, MEF), dados de 4 de novembro de 2025Cópia manualMais de 180 dias

Todas as linhas tarifárias

As descrições das linhas são o texto em inglês das listas (NC 2013 para a UE, NCM 2012 para o Mercosul).

Na UE, vindo do Mercosul: 21 linhas
Na UE, vindo do Mercosul
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
1605 10 00Crab, prepared or preserved (excl. smoked)48%8%6,4%Isentoa partir de 2030
1605 21 10Shrimps and prawns, prepared or preserved, in immediate packings of a net content of ≤ 2 kg (excl. merely smoked, and in airtight containers)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 21 90Shrimps and prawns, prepared or preserved, in immediate packings of a net content of > 2 kg (excl. merely smoked, and in airtight containers)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 29 00Shrimps and prawns, prepared or preserved, in airtight containers (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 30 10Lobster meat, cooked, for the manufacture of lobster butter or of lobster pastes, pâtés, soups or sauces0Isento–IsentoIsento
1605 30 90Lobster, prepared or preserved (excl. merely smoked; lobster meat, cooked, for the manufacture of lobster butter or of lobster pastes, pâtés, soups or sauces)420%IsentoIsentoIsentoa partir de 2030
1605 40 00Crustaceans, prepared or preserved (excl. smoked, crabs, shrimps, prawns and lobster)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 51 00Oysters, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 52 00Scallops, incl. queen scallops, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 53 10Mussels, prepared or preserved, in airtight containers (excl. merely smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 53 90Mussels, prepared or preserved (excl. in airtight containers, and merely smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 54 00Cuttlefish and squid, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 55 00Octopus, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 56 00Clams, cockles and arkshells, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 57 00Abalone, prepared or preserved (excl. smoked)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 58 00Snails, prepared or preserved (excl. smoked and sea snails)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 59 00Molluscs, prepared or preserved (excl. smoked, oysters, scallops, mussels, cuttle fish, squid, octopus, abalone, snails, and clams, cockles and arkshells)420%20%16%Isentoa partir de 2030
1605 61 00Sea cucumbers, prepared or preserved (excl. smoked)426%26%20,8%Isentoa partir de 2030
1605 62 00Sea urchins, prepared or preserved (excl. smoked)426%26%20,8%Isentoa partir de 2030
1605 63 00Jellyfish, prepared or preserved (excl. smoked)426%26%20,8%Isentoa partir de 2030
1605 69 00Aquatic invertebrates, prepared or preserved (excl. smoked, crustaceans, molluscs, sea cucumbers, sea urchins and jellyfish)426%26%20,8%Isentoa partir de 2030
No Brasil, vindo da UE: 18 linhas
No Brasil, vindo da UE
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
1605 10 00Prepared preserved, of crab1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 21 00Prepared or preserved shrimp, not in closed containerE16%14,4%14,4%14,4%
1605 29 00Prepared or preserved shrimp, except not in closed containerE16%14,4%14,4%14,4%
1605 30 00Prepared preserved, of lobster1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 40 00Prepared preserved, of other crustaceansE16%14,4%14,4%14,4%
1605 51 00Prepared or preserved, oystersE16%14,4%14,4%14,4%
1605 52 00Prepared or preserved, scallop and other seafoodE16%14,4%14,4%14,4%
1605 53 00Prepared or preserved, musselsE16%14,4%14,4%14,4%
1605 54 00Prepared or preserved, squid and cuttlefish1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 55 00Prepared or preserved, octopus1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 56 00Prepared or preserved, clams, cockles1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 57 00Prepared or preserved, abalones1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 58 00Prepared or preserved, snails (except from sea)1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 59 00Prepared or preserved, other mollusksE16%14,4%14,4%14,4%
1605 61 00Prepared or preserved, sea cucumbers1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 62 00Prepared or preserved, sea urchin1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 63 00Prepared or preserved, jellyfish1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041
1605 69 00Prepared or preserved, other aquatic invertebrates1516%14,4%13,4%Isentoa partir de 2041

Todas as posições do capítulo 16: Preparações de carne e de peixe

Dados e método

Calculado com o motor da calculadora a partir das listas do acordo (Anexo 2-A) e dos arquivos de tarifas aplicadas, para o ano 2026 do acordo. Os números Mercosul → UE consideram origem brasileira, o que só pesa nas poucas cotas por país; os números UE → Mercosul são do Brasil, salvo indicação na tabela por país.

Metodologia e fontes de dados

São estimativas, não aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Confira as listas oficiais antes de usar uma tarifa.