Mercosur TradeFlow
O Acordo Comercial Interino UE–Mercosul está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. A ação de anulação movida pela Polônia no Tribunal de Justiça da UE (processo C-460/26) está pendente. As economias exibidas são estimativas. Aviso no Jornal Oficial da UE

SH 0713 · Hortaliças e legumes

Leguminosas secas

Dados atualizados em 18 de outubro de 2026 · dados das listas 2026.10.2

Em resumo

A UE já não cobra tarifa sobre as leguminosas secas do Mercosul; a tarifa do Brasil sobre as leguminosas secas de origem europeia, hoje de até 8%, chega a zero até 2034.

Tarifas em resumo

Na UE, vindo do Mercosul

14 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

0%

Isenção em todas as linhas com desgravação até

Sem desgravação

Alíquota-base do acordo

0–3,2%

Tarifa NMF aplicada hoje

0–3,2%

No Brasil, vindo da UE

28 linhas tarifárias

Tarifa preferencial 2026

0–8%

Isenção em todas as linhas com desgravação até

2034

Alíquota-base do acordo

0–10%

Tarifa NMF aplicada hoje

0–9%

Calcule a tarifa da sua operação

Abre a calculadora com a posição 0713 e o sentido do comércio já preenchidos.

Sobre este produto

Feijão, lentilha e ervilha entram isentos na UE assim que o acordo entra em vigor. O Mercosul isenta metade das linhas desde o início e desgrava o resto num cronograma médio. As leguminosas vão sobretudo da América do Sul para a Europa, então o lado da UE é o que mais pesa para os produtores.

Como a tarifa cai, ano a ano

Maior e menor tarifa ad valorem de cada ano entre as linhas que chegam a zero. Linhas excluídas ou só com cota mantêm a tarifa e não entram na conta.

Maior tarifa preferencial ad valorem por ano, 0713UE → Mercosul: 8% em 2026 até 0% em 2034. A tabela abaixo traz os mesmos números.0%5%10%202620272028202920302031203220332034
UE → Mercosul

Na UE, vindo do Mercosul

Nada a desgravar neste sentido: todas as linhas já estão isentas, excluídas ou só com cota.

No Brasil, vindo da UE

No Brasil, vindo da UE
AnoTarifa ad valoremLinhas isentas
20260–8%14 / 28
20270–7%14 / 28
20280–6%14 / 28
20290–5%14 / 28
20300–3,9%14 / 28
20310–2,9%14 / 28
20320–1,9%14 / 28
20330–0,9%14 / 28
20340%28 / 28

Linhas por categoria de desgravação

A categoria define o ritmo do corte: 0 é isenção desde a entrada em vigor, 4 a 15 são os anos até zero, E é exclusão e as siglas indicam cotas ou tratamentos especiais.

Mercosul → UE

  • 0× 14

UE → Mercosul

  • 0× 14
  • 8× 14

Cotas tarifárias

Nenhuma cota tarifária se aplica a esta posição.

Tarifas em cada país do Mercosul

Cada membro tem sua própria alíquota-base e sua tarifa NMF aplicada. A preferência é calculada sobre a base ou sobre a tarifa aplicada quando ela é menor (art. 2.4(7) do acordo), por isso a tarifa atual pode variar entre os países.

Tarifas em cada país do Mercosul
PaísAlíquota-baseNMF aplicadaPreferencial 2026Zero atéFonte da tarifa aplicada
Brasil0–10%0–9%0–8%2034Brazil applied import duty, Res. Gecex 272/2021 Annexes II, V, VI, IX (MDIC), dados de 5 de outubro de 2026
Argentina0–10%0–9%0–8%2034Argentina applied import duty (DIE), ARCA Arancel Integrado, dados de 18 de outubro de 2026
Uruguai0–10%0–9%0–8%2034Uruguay applied import duty (Arancel Nacional, MEF), dados de 10 de fevereiro de 2025Cópia manualMais de 180 dias
Paraguai0–10%0–9%0–8%2034Paraguay applied import duty (Arancel Nacional Vigente, MEF), dados de 4 de novembro de 2025Cópia manualMais de 180 dias

Todas as linhas tarifárias

As descrições das linhas são o texto em inglês das listas (NC 2013 para a UE, NCM 2012 para o Mercosul).

Na UE, vindo do Mercosul: 14 linhas
Na UE, vindo do Mercosul
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
0713 10 10Peas, " Pisum sativum ", dried and shelled, for sowing0Isentover observaçõesIsentoIsento
0713 10 90Peas, " Pisum sativum ", dried and shelled, whether or not skinned or split (excl. peas for sowing)0Isentover observaçõesIsentoIsento
0713 20 00Dried, shelled chickpeas "garbanzos", whether or not skinned or split0Isentover observaçõesIsentoIsento
0713 31 00Dried, shelled beans of species " Vigna mungo [L.] Hepper or Vigna radiata [L.] Wilczek ", whether or not skinned or split0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 32 00Dried, shelled small red "Adzuki" beans " Phaseolus or Vigna angularis ", whether or not skinned or split0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 33 10Dried, shelled kidney beans " Phaseolus vulgaris ", for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 33 90Dried, shelled kidney beans " Phaseolus vulgaris ", whether or not skinned or split (excl. for sowing)0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 34 00Dried, shelled bambara beans " Vigna subterranea or Voandzeia subterranea ", whether or not skinned or split0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 35 00Dried, shelled cow peas " Vigna unguiculata ", whether or not skinned or split0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 39 00Dried, shelled beans " Vigna and Phaseolus ", whether or not skinned or split (excl. beans of species " Vigna mungo [L.] Hepper or Vigna radiata [L.] Wilczek ", small red "Adzuki" beans, kidney beans, Bambara beans and cow peas)0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 40 00Dried, shelled lentils, whether or not skinned or split0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 50 00Dried, shelled broad beans " Vicia faba var. major" and horse beans " Vicia faba var. equina and Vicia faba var. minor", whether or not skinned or split03,2%3,2%IsentoIsento
0713 60 00Dried, shelled pigeon peas " Cajanus cajan ", whether or not skinned or split03,2%3,2%IsentoIsento
0713 90 00Dried, shelled leguminous vegetables, whether or not skinned or split (excl. peas, chickpeas, beans, lentils, broad beans, horse beans and pigeon peas)03,2%3,2%IsentoIsento
No Brasil, vindo da UE: 28 linhas
No Brasil, vindo da UE
CódigoDescriçãoCategoriaBaseNMF aplicada2026Final
0713 10 10Dried peas ( Pisum sativum ) in grain, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 10 90Other dried peas ( Pisum sativum ) in grain, for sowing810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 20 10Dried chickpeas, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 20 90Other dried chickpeas810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 31 10Dried beans ( Vigna mungo ), for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 31 90Other dried beans ( Vigna mungo ), in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 32 10Dried small red ( Adzuki ) beans ( Phaseolus/Vigna angularis ) for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 32 90Other dried beans ( Adzuki ), in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 33 11Dried kidney beans ( Phaseolus vulgaris ) including black/for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 33 19Dried kidney beans ( Phaseolus vulgaris ), including black/in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 33 21Dried kidney beans, including white beans for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 33 29Dried kidney beans, including white beans in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 33 91Dried other kidney beans, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 33 99Other dried kidney beans, in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 34 10Bambara bean ( Vigna subterranea ), for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 34 90Bambara bean ( Vigna subterranea ), except for sowing810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 35 10Fradinho bean ( Vigna unguiculata ), for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 35 90Fradinho bean ( Vigna unguiculata ), except for sowing810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 39 10Other dried beans ( Vigna/Phaseolus ), for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 39 90Other dried beans ( Vigna/Phaseolus ), in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 40 10Dried lentils, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 40 90Other dried lentils, in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 50 10Dried broad beans/horse beans, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 50 90Other dried broad beans/horse beans, in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 60 10Guando bean ( Cajanus cajan ), for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 60 90Guando bean ( Cajanus cajan ), except for sowing810%9%8%Isentoa partir de 2034
0713 90 10Other dried leguminous vegetables, in grain, for sowing0IsentoIsentoIsentoIsento
0713 90 90Other dried leguminous vegetables, in grain810%9%8%Isentoa partir de 2034

Todas as posições do capítulo 07: Hortaliças e legumes

Dados e método

Calculado com o motor da calculadora a partir das listas do acordo (Anexo 2-A) e dos arquivos de tarifas aplicadas, para o ano 2026 do acordo. Os números Mercosul → UE consideram origem brasileira, o que só pesa nas poucas cotas por país; os números UE → Mercosul são do Brasil, salvo indicação na tabela por país.

Metodologia e fontes de dados

São estimativas, não aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Confira as listas oficiais antes de usar uma tarifa.