Como funcionam as cotas tarifárias do acordo UE–Mercosul

Na maioria dos produtos, o acordo UE–Mercosul simplesmente reduz a tarifa em um calendário fixo. Em cerca de 350 linhas tarifárias, não é assim. São os produtos sensíveis, da carne bovina e do arroz do lado europeu ao queijo e aos automóveis do lado do Mercosul, e eles só têm tarifa menor para um volume limitado por ano. Isso é uma cota tarifária. Se você trabalha com um desses produtos, é a cota, mais do que o cronograma, que define quanto você paga.

Duas alíquotas e um volume

Toda cota tem três partes: a alíquota dentro da cota, a alíquota fora da cota e um volume anual. O arroz exportado para a UE mostra bem a ideia. A cota RE deixa entrar 10.000 toneladas de arroz do Mercosul sem tarifa no ano 0, e o volume cresce 10.000 toneladas por ano até chegar a 60.000 toneladas a partir de 2031. Um embarque que chega depois de a cota se esgotar paga a tarifa normal, que para o arroz semibranqueado ou branqueado (NC 1006 30 98) é de 175 euros por tonelada.

A alíquota dentro da cota nem sempre é zero. A carne suína (PK) paga 83 euros por tonelada dentro da cota. A carne bovina fresca e congelada (BF1 e BF2) paga 7,5%. O queijo exportado para a UE (CE) começa com um corte de 10% sobre a alíquota-base dentro da cota, e esse corte aumenta todo ano até a alíquota dentro da cota chegar a zero no ano 10. Na maioria das cotas, a alíquota fora da cota é simplesmente a alíquota-base, sem corte nenhum.

O cronograma da UE tem 317 linhas sujeitas a cota, e o do Mercosul, 39.

Por ordem de chegada ou por licença

A UE administra as cotas do acordo de duas formas, e na prática isso faz muita diferença.

Por ordem de chegada. A cota vai sendo consumida na ordem em que as declarações aduaneiras são aceitas, e o saldo é publicado na TARIC. Arroz, mel, alho e o biodiesel do Paraguai funcionam assim. Não é preciso nada com antecedência, mas também não há garantia de que ainda haverá cota.

Por licença. Você pede uma licença de importação antes, e só quem tem licença paga a alíquota da cota. Carne bovina, carne suína, frango, queijo e leite em pó estão nesse grupo. Não há saldo público.

O Regulamento de Execução (UE) 2026/888 da Comissão, de 20 de abril de 2026, abriu as cotas da UE para produtos do Mercosul.

Como estão os saldos

A TARIC mostra a rapidez com que algumas cotas foram usadas. Os números abaixo são de 16 de outubro de 2026.

A cota de arroz (número de ordem 09.0878) foi aberta para o ano 0 com 6.666,667 toneladas, dois terços do volume anual de 10.000 toneladas, porque o ano 0 só começou em 1º de maio. Ela se esgotou no fim de agosto. A última importação descontada da cota foi em 23 de agosto de 2026, e desde então o arroz paga os 175 euros por tonelada cheios.

O mel (09.0881) é dividido em períodos trimestrais. A parcela de julho a setembro, de 1.875 toneladas, acabou em duas semanas, com a última importação em 15 de julho. A parcela de outubro a dezembro abriu com 1.722,96 toneladas, e restavam 959,73 toneladas em 16 de outubro.

Nem toda cota se esgota. A cota de biodiesel do Paraguai (09.0875) abriu com 33.333 toneladas e ainda tinha 28.314 toneladas disponíveis.

As cotas do lado do Mercosul

As cotas do Mercosul cobrem lácteos e alguns alimentos processados. Leite em pó, queijo, fórmulas infantis e alho têm uma cada. Chocolate e tomate em conserva têm tabelas próprias, com alíquotas dentro da cota que caem ano a ano.

O queijo mostra como as cotas se combinam com as tarifas aplicadas. O Brasil aplica hoje 14,4% em queijos como os da NCM 0406.90.90, abaixo da alíquota-base de 16%. Dentro da cota TRQ-2, que começa em 3.000 toneladas e chega a 30.000, a alíquota de 2026 é de 12,9%. O Mercosul não publica saldos de cota, então a calculadora não tem como dizer quanto ainda resta.

Os automóveis têm uma cota própria. As linhas de automóveis de passageiros na categoria 15V mantêm a alíquota-base cheia do Mercosul até o fim de 2032 e só depois começam a cair. Enquanto isso, uma cota de 50.000 veículos por ano entra com metade da alíquota-base. Para um carro da NCM 8703.23.10, isso significa 17,5% em vez de 35%. A cota é dividida entre Argentina (15.500), Brasil (32.000), Paraguai (750) e Uruguai (1.750) e vale até 2034.

Como a calculadora trata as cotas

Quando uma linha está sujeita a cota, a calculadora mostra lado a lado a tarifa dentro e fora da cota, o volume do ano e o saldo da TARIC, quando ele existe. Se a cota estiver esgotada ou for administrada por licença, ela avisa. A economia dentro da cota sempre supõe que você de fato consiga cota, o que, em cotas esgotadas ou por licença, pode não acontecer.

Para um exemplo completo com carne bovina, leia carne bovina no acordo UE–Mercosul. O glossário explica termos como equivalente-carcaça, e a página de metodologia tem a lista completa das fontes de dados.