Carne bovina no acordo UE–Mercosul: tarifas, cotas e o que muda a cada ano

Carne bovina é o primeiro produto que vem à cabeça quando se fala em acordo UE–Mercosul, e é justamente onde o acordo é mais cauteloso. Na entrada da UE, a carne do Mercosul não ganha nenhum corte na tarifa normal. O que ela ganha é acesso a duas cotas novas com tarifa de 7,5%, além de tarifa zero dentro da Cota Hilton, que já existia. No sentido contrário, a carne europeia que entra no Mercosul tem uma desgravação comum, em dez anos. Veja como funcionam os dois lados, com os números dos cronogramas.

Carne do Mercosul na UE: a tarifa que não muda

Pegue a carne bovina fresca desossada, NC 0201 30 00. A UE aplica hoje 12,8% mais 303,40 euros por 100 kg, e essa também é a alíquota-base do acordo. A carne congelada desossada (0202 30 90) é quase igual: 12,8% mais 304,10 euros por 100 kg.

Essas linhas não têm uma categoria de desgravação normal no cronograma da UE. Elas aparecem marcadas como BF1 (fresca e refrigerada) ou BF2 (congelada), o que significa que a única preferência está dentro de uma cota. Fora dela, a tarifa cheia continua valendo em 2026, em 2031 e depois.

É a parte específica que encarece a importação. Imagine um embarque de 10 toneladas de 0201 30 00 declarado a 10 euros por kg (um valor inventado, só para a conta). A parte ad valorem dá 12.800 euros e a parte específica mais 30.340, então a tarifa chega a 43.140 euros. Dentro da cota, o mesmo embarque paga 7,5%, ou 7.500 euros.

As cotas BF1 e BF2

As duas cotas crescem em seis etapas iguais e depois ficam estáveis:

A partir de 2031, são 99.000 toneladas por ano no total. Os volumes estão em equivalente-carcaça, ou seja, os cortes desossados são convertidos de volta ao peso da carcaça com os fatores do Anexo 2-A e consomem mais cota do que o seu peso líquido.

A BF1 abrange sete linhas (carcaças, cortes com e sem osso, e diafragma). A BF2 abrange quinze, entre elas cortes congelados, carne salgada e seca e algumas preparações de carne bovina da posição 1602.

Dois pontos práticos. Primeiro, as duas cotas são administradas por licenças de importação (números de ordem TARIC 09.4920 e 09.4925): é preciso ter a licença antes de a mercadoria chegar, e a UE não publica um saldo corrente como faz com as cotas por ordem de chegada. Segundo, o ano 0 é mais curto que um ano civil, e o volume dele é proporcional. A nossa calculadora estima cerca de 6.091 toneladas para a BF1 e 4.984 para a BF2, contando os 245 dias a partir de 1º de maio. Não encontramos o número oficial da UE para o ano 0 da carne, então trate esses dois valores como estimativa.

A Cota Hilton fica sem tarifa

A UE já tinha uma cota na OMC para carne bovina de alta qualidade, a chamada Cota Hilton (números de ordem 09.4450, 09.4452, 09.4453 e 09.4455). Para a carne originária do Mercosul, a tarifa dentro dessa cota cai a zero desde o início do acordo. Não há escalonamento, e ela não faz parte das 99.000 toneladas. É uma cota que já existia e ficou mais barata de usar.

Carne europeia no Mercosul: desgravação normal

Do lado do Mercosul, a carne bovina é um produto comum da categoria 10. A carne fresca desossada (NCM 0201.30.00) tem alíquota-base de 12% no cronograma, mas o Brasil aplica hoje 10,8%. Pelo artigo 2.4(7) do acordo, os cortes passam a ser calculados sobre 10,8%, e não sobre 12%:

Desse lado não há cota, então qualquer volume de carne originária da UE tem essas alíquotas. Argentina, Paraguai e Uruguai têm as suas próprias tarifas aplicadas, e a calculadora mostra as quatro lado a lado.

O que conferir antes de embarcar

Para quem exporta do Mercosul, as perguntas são: o produto está na lista da BF1 ou da BF2? Você tem licença para o período? O embarque cumpre as regras de origem? Sem licença de cota, paga-se a tarifa cheia. Para quem exporta da UE, a desgravação vale para todo embarque originário em que o importador a solicite, sem limite de volume.

Para fazer as suas contas, digite o código na calculadora com a quantidade em quilos; sem ela, não dá para calcular a parte específica da tarifa europeia. Para entender como as cotas são abertas e usadas, leia como funcionam as cotas do acordo UE–Mercosul. A página de metodologia explica de onde vem cada alíquota.