Cota tarifária da UE · EG1
Ovos
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam isenção; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 14 do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
500 t equivalente ovo com casca
estimativa proporcional 335 t equivalente ovo com casca
Tarifa intracota 2026
isenção
Volume anual cheio
3.000 t equivalente ovo com casca
a partir de 2031
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 335 t equivalente ovo com casca. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Uso e saldo
- A ordem 09.4950 é gerida por licenças: o TARIC não publica saldo para ela.
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 500 t equivalente ovo com cascaestimativa proporcional 335 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2027 | 1.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2028 | 1.500 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2029 | 2.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2030 | 2.500 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2031 | 3.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
Produtos cobertos
5 linhas tarifárias em 1 posição.
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 0408 11 80 | Egg yolks, dried, for human consumption, whether or not containing added sugar or other sweetening matter |
| 0408 19 81 | Egg yolks, liquid, suitable for human consumption, whether or not containing added sugar or other sweetening matter |
| 0408 19 89 | Egg yolks (other than liquid), frozen or otherwise preserved, suitable for human consumption, whether or not containing added sugar or other sweetening matter (excl. dried) |
| 0408 91 80 | Dried birds' eggs, not in shell, whether or not containing added sugar or other sweetening matter, suitable for human consumption (excl. egg yolks) |
| 0408 99 80 | Birds' eggs, not in shell, fresh, cooked by steaming or by boiling in water, moulded, frozen or otherwise preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter, suitable for human consumption (excl. dried and egg yolks) |