Capítulo 03 do SH
Peixes e frutos do mar
O capítulo 03 tem 8 posições, com 425 linhas tarifárias da UE e 286 linhas tarifárias do Mercosul. Isentas desde a entrada em vigor: 404 linhas da UE e 89 do Mercosul. Dez anos ou mais, cota ou exclusão: 4 linhas da UE e 16 do Mercosul.
Título oficial do capítulo (em inglês): Fish and crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Em que ritmo as tarifas caem
Linhas tarifárias do capítulo por categoria de desgravação, em cada lista.
| Tratamento | Linhas UE | Linhas Mercosul |
|---|---|---|
| Isentas desde a entrada em vigor (0) | 404 | 89 |
| Desgravação em 4 a 8 anos | 17 | 181 |
| Desgravação em 10 anos | 4 | 4 |
| Excluídas (E) | 0 | 12 |
Posições deste capítulo
As posições com página de produto têm link. Para as demais, use a calculadora. As descrições das posições são as do SH em inglês.
| Posição | Descrição | Na UE | No Brasil | Calcular |
|---|---|---|---|---|
| 0301 | Fish; live | base 0–16% | base 0–10%zero até 2034 | Calcular |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigeradosLinhas excluídas | base 0–23% | base 0–10%zero até 2034 | Calcular |
| 0303 | Peixes congeladosLinhas excluídas | base 0–23%zero até 2033 | base 0–10%zero até 2034 | Calcular |
| 0304 | Filés de peixeLinhas excluídas | base 2–18%zero até 2033 | base 10%zero até 2036 | Calcular |
| 0305 | Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before, or during the smoking processLinhas excluídas | base 10–20%zero até 2036 | base 0–10%zero até 2030 | Calcular |
| 0306 | Camarões e outros crustáceos | base 6–20%zero até 2036 | base 10%zero até 2030 | Calcular |
| 0307 | Molluscs; whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process | base 0–20% | base 10% | Calcular |
| 0308 | Aquatic invertebrates other than crustaceans and molluscs, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked aquatic invertebrates other than crustaceans and molluscs, whether or not cooked before or during the smoking process | base 0–26% | base 10% | Calcular |