SH 0202 · Carnes e miudezas comestíveis
Carne bovina congelada
Dados atualizados em 18 de outubro de 2026 · dados das listas 2026.10.2
Em resumo
A UE cobra 7,5% sobre a carne bovina congelada do Mercosul dentro de uma cota tarifária e mantém a tarifa cheia fora dela (dentro da cota Hilton da OMC a tarifa já é zero); a tarifa do Brasil sobre a carne bovina congelada de origem europeia, hoje de até 8%, chega a zero até 2034.
Tarifas em resumo
Na UE, vindo do Mercosul
8 linhas tarifáriasTarifa preferencial 2026
12,8%
mais tarifas específicas em 8 linhas
Isenção em todas as linhas com desgravação até
Sem desgravação
Alíquota-base do acordo
12,8%
mais tarifas específicas em 8 linhas
Tarifa NMF aplicada hoje
12,8%
No Brasil, vindo da UE
5 linhas tarifáriasTarifa preferencial 2026
0–8%
Isenção em todas as linhas com desgravação até
2034
Alíquota-base do acordo
10–12%
Tarifa NMF aplicada hoje
0–9%
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Sobre este produto
A carne bovina congelada, inclusive a destinada à industrialização, tem uma cota própria na UE, separada da cota da carne refrigerada. Fora da cota, a UE mantém a tarifa cheia, que combina um percentual com um valor por peso. O Mercosul elimina aos poucos a tarifa sobre a carne congelada europeia, e uma das linhas fica isenta assim que o acordo entra em vigor.
Como a tarifa cai, ano a ano
Maior e menor tarifa ad valorem de cada ano entre as linhas que chegam a zero. Linhas excluídas ou só com cota mantêm a tarifa e não entram na conta.
Na UE, vindo do Mercosul
Nada a desgravar neste sentido: todas as linhas já estão isentas, excluídas ou só com cota.
No Brasil, vindo da UE
| Ano | Tarifa ad valorem | Linhas isentas |
|---|---|---|
| 2026 | 0–8% | 1 / 5 |
| 2027 | 0–7% | 1 / 5 |
| 2028 | 0–6% | 1 / 5 |
| 2029 | 0–5% | 1 / 5 |
| 2030 | 0–3,9% | 1 / 5 |
| 2031 | 0–2,9% | 1 / 5 |
| 2032 | 0–1,9% | 1 / 5 |
| 2033 | 0–0,9% | 1 / 5 |
| 2034 | 0% | 5 / 5 |
Linhas por categoria de desgravação
A categoria define o ritmo do corte: 0 é isenção desde a entrada em vigor, 4 a 15 são os anos até zero, E é exclusão e as siglas indicam cotas ou tratamentos especiais.
Mercosul → UE
- BF2× 8
UE → Mercosul
- 8× 4
- 10× 1
Cotas tarifárias
Tarifas em cada país do Mercosul
Cada membro tem sua própria alíquota-base e sua tarifa NMF aplicada. A preferência é calculada sobre a base ou sobre a tarifa aplicada quando ela é menor (art. 2.4(7) do acordo), por isso a tarifa atual pode variar entre os países.
| País | Alíquota-base | NMF aplicada | Preferencial 2026 | Zero até | Fonte da tarifa aplicada |
|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | 10–12% | 0–9% | 0–8% | 2034 | Brazil applied import duty, Res. Gecex 272/2021 Annexes II, V, VI, IX (MDIC), dados de 5 de outubro de 2026 |
| Argentina | 10–12% | 9–10,8% | 8–9,8% | 2036 | Argentina applied import duty (DIE), ARCA Arancel Integrado, dados de 18 de outubro de 2026 |
| Uruguai | 10–12% | 9–10,8% | 8–9,8% | 2036 | Uruguay applied import duty (Arancel Nacional, MEF), dados de 10 de fevereiro de 2025Cópia manualMais de 180 dias |
| Paraguai | 10–12% | 9–10,8% | 8–9,8% | 2036 | Paraguay applied import duty (Arancel Nacional Vigente, MEF), dados de 4 de novembro de 2025Cópia manualMais de 180 dias |
Todas as linhas tarifárias
As descrições das linhas são o texto em inglês das listas (NC 2013 para a UE, NCM 2012 para o Mercosul).
Na UE, vindo do Mercosul: 8 linhas
| Código | Descrição | Categoria | Base | NMF aplicada | 2026 | Final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0202 10 00 | Frozen bovine carcases and half-carcases | BF2 | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net |
| 0202 20 10 | Frozen "compensated" bovine quarters, with bone in | BF2 | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 176,80 EUR/100 kg/net |
| 0202 20 30 | Frozen unseparated or separated bovine forequarters, with bone in | BF2 | 12,8% + 141,40 EUR/100 kg/net | 12,8% + 141,40 EUR/100 kg/net | 12,8% + 141,40 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 141,40 EUR/100 kg/net |
| 0202 20 50 | Frozen unseparated or separated bovine hindquarters, with bone in | BF2 | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net |
| 0202 20 90 | Frozen bovine cuts, with bone in (excl. carcases and half-carcases, "compensated" quarters, forequarters and hindquarters) | BF2 | 12,8% + 265,30 EUR/100 kg/net | 12,8% + 265,30 EUR/100 kg/net | 12,8% + 265,30 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 265,30 EUR/100 kg/net |
| 0202 30 10 | Frozen bovine boneless forequarters, whole or cut in max. 5 pieces, each quarter in 1 block; "compensated" quarters in 2 blocks, one containing the forequarter, whole or cut in max. 5 pieces, and the other the whole hindquarter, excl. the tenderloin, in one piece | BF2 | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net |
| 0202 30 50 | Frozen bovine boneless crop, chuck and blade and brisket cuts | BF2 | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 221,10 EUR/100 kg/net |
| 0202 30 90 | Frozen bovine boneless meat (excl. forequarters, whole or cut into a maximum of five pieces, each quarter being in a single block "compensated" quarters in two blocks, one of which contains the forequarter, whole or cut into a maximum of five pieces, and the other, the hindquarter, excluding the tenderloin, in one piece, crop, chuck and blade and brisket cuts) | BF2 | 12,8% + 304,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 304,10 EUR/100 kg/net | 12,8% + 304,10 EUR/100 kg/netDentro da cota: 7,5% | 12,8% + 304,10 EUR/100 kg/net |
No Brasil, vindo da UE: 5 linhas
| Código | Descrição | Categoria | Base | NMF aplicada | 2026 | Final |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0202 10 00 | Frozen bovine carcases and half-carcases | 8 | 10% | 9% | 8% | Isentoa partir de 2034 |
| 0202 20 10 | Frozen forequarters of bovines, with bone in, frozen | 8 | 10% | 9% | 8% | Isentoa partir de 2034 |
| 0202 20 20 | Frozen hindquarter of bovines, with bone in, frozen | 8 | 10% | 9% | 8% | Isentoa partir de 2034 |
| 0202 20 90 | Other frozen bovine cuts | 8 | 10% | 9% | 8% | Isentoa partir de 2034 |
| 0202 30 00 | Frozen bovine meat, boneless | 10 | 12% | Isento | Isento | Isentoa partir de 2036 |
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Dados e método
Calculado com o motor da calculadora a partir das listas do acordo (Anexo 2-A) e dos arquivos de tarifas aplicadas, para o ano 2026 do acordo. Os números Mercosul → UE consideram origem brasileira, o que só pesa nas poucas cotas por país; os números UE → Mercosul são do Brasil, salvo indicação na tabela por país.
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São estimativas, não aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Confira as listas oficiais antes de usar uma tarifa.