Cota tarifária da UE · SR-BR
Açúcar para refino (Brasil)
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam isenção; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 12(a)-(c) do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
180.000 t
estimativa proporcional 120.821 t
Tarifa intracota 2026
isenção
Volume anual cheio
180.000 t
a partir de 2026
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 120.821 t. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Só para produtos originários de Brasil.
Uso e saldo
- A ordem 09.4915 é gerida por licenças: o TARIC não publica saldo para ela.
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 180.000 testimativa proporcional 120.821 t | isenção |
| 2027 | 180.000 t | isenção |
Produtos cobertos
2 linhas tarifárias em 1 posição.
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 1701 13 10 | Raw cane sugar for refining, in solid form, not containing added flavouring or colouring matter, obtained without centrifugation, with sucrose content 69° to 93°, containing only natural anhedral microcrystals [see subheading note 2.] |
| 1701 14 10 | Raw cane sugar for refining, in solid form, not containing added flavouring or colouring matter (excl. cane sugar of 1701 13) |