Cota tarifária da UE · RM
Rum e aguardentes de cana
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam isenção; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 17 do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
400 t de álcool puro
estimativa proporcional 268 t de álcool puro
Tarifa intracota 2026
isenção
Volume anual cheio
2.400 t de álcool puro
a partir de 2031
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 268 t de álcool puro. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Uso e saldo
Ordem 09.0874: Restam 267.000 l de álcool puro de 267.000 l de álcool puro (100%)
Período de 1 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 · Saldo no TARIC, dados de 16 de outubro de 2026
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 400 t de álcool puroestimativa proporcional 268 t de álcool puro | isenção |
| 2027 | 800 t de álcool puro | isenção |
| 2028 | 1.200 t de álcool puro | isenção |
| 2029 | 1.600 t de álcool puro | isenção |
| 2030 | 2.000 t de álcool puro | isenção |
| 2031 | 2.400 t de álcool puro | isenção |
Produtos cobertos
2 linhas tarifárias em 1 posição.
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 2208 40 51 | Rum with a content of volatile substances (other than ethyl and methyl alcohol) of ≥ 225 g/hl of pure alcohol "with a 10 %tolerance", in containers holding > 2 l |
| 2208 40 99 | Rum and other spirits obtained by distilling fermented sugar-cane products, of a value ≤ 2 EUR/l of pure alcohol, in containers holding > 2 l (excl. rum with a content of volatile substances [other than ethyl and methyl alcohol] of ≥ 225 g/hl of pure alcohol "with a 10 %tolerance") |