Cota tarifária da UE · IF
Fórmulas infantis
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam a alíquota-base reduzida em 10%; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 9 do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
500 t
estimativa proporcional 335 t
Tarifa intracota 2026
a alíquota-base reduzida em 10%
Volume anual cheio
5.000 t
a partir de 2036
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 335 t. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Uso e saldo
Ordem 09.0872: Restam 334.000 kg de 334.000 kg (100%)
Período de 1 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 · Saldo no TARIC, dados de 16 de outubro de 2026
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 500 testimativa proporcional 335 t | a alíquota-base reduzida em 10% |
| 2027 | 1.000 t | a alíquota-base reduzida em 20% |
| 2028 | 1.500 t | a alíquota-base reduzida em 30% |
| 2029 | 2.000 t | a alíquota-base reduzida em 40% |
| 2030 | 2.500 t | a alíquota-base reduzida em 50% |
| 2031 | 3.000 t | a alíquota-base reduzida em 60% |
| 2032 | 3.500 t | a alíquota-base reduzida em 70% |
| 2033 | 4.000 t | a alíquota-base reduzida em 80% |
| 2034 | 4.500 t | a alíquota-base reduzida em 90% |
| 2035 | 4.750 t | a alíquota-base reduzida em 95% |
| 2036 | 5.000 t | a alíquota-base reduzida em 100% |
Produtos cobertos
1 linha tarifária em 1 posição.
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 1901 10 00 | Food preparations for infant use, put up for retail sale, of flour, groats, meal, starch or malt extract, not containing cocoa or containing < 40 %by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, n.e.s. and of milk, sour cream, whey, yogurt, kephir or similar goods of heading 0401 to 0404, not containing cocoa or containing < 5% by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, n.e.s. |