Cota tarifária da UE · EL
Etanol
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam 6,40 EUR/hl; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 21 do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
33.333 t
estimativa proporcional 22.374 t
Tarifa intracota 2026
6,40 EUR/hl
Volume anual cheio
200.000 t
a partir de 2031
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 22.374 t. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Uso e saldo
- A ordem 09.4970 é gerida por licenças: o TARIC não publica saldo para ela.
- A ordem 09.4975 é gerida por licenças: o TARIC não publica saldo para ela.
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 33.333 testimativa proporcional 22.374 t | 6,40 EUR/hl |
| 2027 | 66.667 t | 6,40 EUR/hl |
| 2028 | 100.000 t | 6,40 EUR/hl |
| 2029 | 133.333 t | 6,40 EUR/hl |
| 2030 | 166.667 t | 6,40 EUR/hl |
| 2031 | 200.000 t | 6,40 EUR/hl |
Produtos cobertos
4 linhas tarifárias em 2 posições.
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 2207 10 00 | Undenatured ethyl alcohol, of actual alcoholic strength of ≥ 80% |
| 2207 20 00 | Denatured ethyl alcohol and other spirits of any strength |
| 2208 90 91 | Undenatured ethyl alcohol, of an alcoholic strength of < 80 %vol, in containers holding ≤ 2 l |
| 2208 90 99 | Undenatured ethyl alcohol, of an alcoholic strength of < 80 %vol, in containers holding > 2 l |