Cota tarifária da UE · EG2
Ovoalbumina
As importações da UE vindas do Mercosul dentro desta cota pagam isenção; acima dela, vale a alíquota-base cheia.
Base legal: Annex 2-A, Section B, para 15 do Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul. · Dados atualizados em 18 de outubro de 2026
Volume 2026
500 t equivalente ovo com casca
estimativa proporcional 335 t equivalente ovo com casca
Tarifa intracota 2026
isenção
Volume anual cheio
3.000 t equivalente ovo com casca
a partir de 2031
Ano 0 (1º de maio a 31 de dezembro de 2026) proporcional: 335 t equivalente ovo com casca. É uma estimativa (245/365 do volume anual), salvo quando o TARIC mostra o volume aberto.
Acima da cota: vale a alíquota-base cheia.
Uso e saldo
- A ordem 09.4955 é gerida por licenças: o TARIC não publica saldo para ela.
Volume e condições intracota por ano
| Ano | Volume | Tarifa intracota |
|---|---|---|
| 2026 | 500 t equivalente ovo com cascaestimativa proporcional 335 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2027 | 1.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2028 | 1.500 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2029 | 2.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2030 | 2.500 t equivalente ovo com casca | isenção |
| 2031 | 3.000 t equivalente ovo com casca | isenção |
Produtos cobertos
2 linhas tarifárias em 1 posição.
- 3502Albumins (including concentrates of two or more whey proteins, containing by weight more than 80% whey proteins, calculated on the dry matter), albuminates and other albumin derivatives
| Linha | Descrição |
|---|---|
| 3502 11 90 | Egg albumin, dried "e.g. in sheets, scales, flakes, powder", fit for human consumption |
| 3502 19 90 | Egg albumin, fit for human consumption (excl. dried [e.g. in sheets, flakes, crystals, powder]) |